Seguro Garantia é um ramo de seguro que tem por finalidade assegurar o cumprimento, por parte do tomador (contratado), das obrigações assumidas perante o segurado (contratante), seja por força legal ou contratual.

Como instrumento que assegura o fiel cumprimento de contratos de construção, fornecimento e prestação de serviços, o Seguro Garantia pode ser solicitado por qualquer empresa que trabalhe sob esses regimes, em qualquer ramo de atividade.

O seguro atende às exigências da Lei das Licitações (8.666/93), substituindo com vantagens a exigência do depósito de caução para participar de concorrência pública ou, ainda, como forma de garantia na assinatura de um contrato.

Desde que foi Implantado no Brasil, há quase 50 anos, o Seguro Garantia vem crescendo gradativamente, e se apresenta como uma das formas de garantia admitidas e utilizadas nas contratações de obras, serviços e fornecimento, dentre outros. Tem se constituído como uma das formas de garantia determinantes à viabilização de contratos, principalmente aqueles de grande envergadura.

Destinado a empreendimentos que geram obrigações de construir, fornecer ou prestar serviços, é um instrumento eficaz que dá ao segurado a certeza do cumprimento das obrigações garantidas que nada mais é do que assegurar o fiel cumprimento de um contrato, tanto no setor público, como no privado.

A formalização da Garantia através do Seguro permite ao contratante a real conclusão da obra e/ou fornecimento, e ao contratado a liberação de crédito junto às instituições financeiras, algo extremamente necessário à gestão do capital de giro.

Para as empresas importadoras é um produto da maior importância por ser amplamente aceito pela Secretaria da Receita Federal como opção de garantia em regimes de Admissão Temporária, Trânsito Aduaneiro, “Drawback”, e ainda, é utilizado a fim de promover o desembaraço de mercadorias junto a Alfândega quando se discute o valor da mercadoria importada ou sua tarifação.

Exemplo de outros setores que utilizam esse seguro: O setor imobiliário, a indústria, setor de energia, produtor rural, etc...
 

MODALIDADES

Garantia do Licitante
Garantia do Executante
Garantia de Adiantamento de Pagamento
Garantia de Retenção de Pagamento
Garantia de Perfeito Funcionamento
Garantia Aduaneira
Garantia Judicial
Garantia Administrativa
Garantia Imobiliária
Garantia de Concessão